1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossa plataforma de geração e gerenciamento de passes digitais para Apple Wallet e Google Wallet, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

Nossa plataforma oferece:

Geração de passes digitais para Apple Wallet e Google Wallet
Atualização automática de passes instalados
Envio de notificações push via APNs (Apple) e Google Wallet API
Gerenciamento de registros de dispositivos

3. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

Manter suas credenciais de acesso em segurança (certificados, API keys)
Fornecer informações precisas e completas
Usar os serviços apenas para fins legais
Não enviar spam ou notificações não solicitadas
Respeitar direitos de propriedade intelectual

4. Propriedade de Dados

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo de seus passes. Concede-nos uma licença limitada para processar e distribuir esse conteúdo através dos serviços da Apple e Google. Você é responsável pela precisão e legalidade do conteúdo de seus passes.

5. Notificações Push

As notificações push são utilizadas exclusivamente para informar sobre atualizações de passes. Para Apple Wallet, as notificações são silenciosas (background). Para Google Wallet, podem ser configuradas como visíveis. Você concorda em não usar nosso serviço para enviar spam.

6. Limitações de Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

Interrupções nos serviços da Apple ou Google
Falhas de entrega de notificações devido a problemas de rede
Conteúdo criado por você nos passes
Dispositivos que não suportam as carteiras digitais

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

7. Pagamento e Cancelamento

Planos e preços estão sujeitos a alterações com notificação de 30 dias. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Dados serão retidos por 30 dias após cancelamento. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes termos ou falta de pagamento.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes brasileiros.

9. Contato

Email: contato@estamosvencendo.com